Vereadores notificam empresas de transporte em Colniza

Aproximadamente 500 mil idosos no Estado de Mato Grosso, devem ser beneficiados com a Lei que concederá a meia-passagem aos usuários do transporte intermunicipal. Pois a Assembleia Legislativa derrubou o veto do Deputado Sebastião Resende que havia sido vetado pelo Poder Executivo.
Embora contido no Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, cabe a cada estado fazer a regulamentação da Lei. E Mato Grosso, apesar de ter aprovado a lei da gratuidade em 2008, não previa ainda a meia passagem para a melhor idade.
A legislação vigente prevê apenas que as empresas concedam dois assentos de forma gratuita aos idosos.
E sabendo dessa situação o Deputado Sebastião Resende elaborou o projeto e encaminhou ao executivo estadual o qual vetou seu projeto, e sendo assim o mesmo derrubou o veto juntamente com os nobres parlamentares da Assembleia, sendo que seu projeto visa à efetivação do direito ao idoso do transporte gratuito e a extensão dos 50% de desconto ficará condicionado ao limite dos idosos com renda de até dois salários mínimos.
E para fazer valer o direito no município de Colniza, o vereador Oseia Pereira Guedes (PTB) juntamente com o presidente da Câmara Municipal José Antônio de Lima Silva (Tubarão), notificaram nesta semana as empresas TUT, Eucatur e Colnizatur para que o seu cumprimento seja garantido.
Segundo eles existem empresas em alguns municípios que não tem cumprido a lei e para garantir o direito dos idosos no município eles tomaram a iniciativa em notificar as empresas do município para que seja cumprida a Lei que foi aprovada no mês passado, e comunicarão o promotor de justiça do município de Colniza, para que fiscalize também.
Fonte: Eduardo Moraes/Colniza MT Noticias