Vereador Oseia solicita a confecção de um projeto de lei modificando as Leis Municipais em prol dos funcionários públicos

Considerando as diversas reinvindicações dos servidores públicos do município de Colniza-MT, o vereador Oseia Pereira Guedes, (PTB) encaminhou ao prefeito Assis Raupp (PMDB) um requerimento, pedindo que seja viabilizado a confecção de um projeto de lei modificando o 2º do artigo 47 de Lei Municipal N:502/2011 e 2º do artigo 15º da Lei Municipal N: 500/2011, para que os servidores ao protocolarem seus requerimentos de progressões sejam incluídas de imediato no salário mensal.
Pois de acordo com o parlamentar os servidores vêm sofrendo grandes transtornos, pois as titulações apresentadas até o dia 30 de junho do ano corrente será consignadas no orçamento do ano, retroativo a data de solicitação, portanto esse retroativo acaba dando prejuízo aos servidores devido a cobrança de imposto sobre o salário mensal.
Segundo explica Oseia, tal modificação é somente protelada pelo Executivo Municipal, e como representante do povo o mesmo solicita que seja efetuada a elaboração do projeto de lei para modificação o mais rápido possível dentro das normas constitucionais.
Fonte: Colniza MT Notícias