Projeto de Regularização Fundiária de Colniza é apresentado a Câmara

O prefeito do município de Colniza, João Assis Ramos (Assis Raupp) encaminhou na manhã de ontem (17/11) a Câmara Municipal, para ser submetido à apreciação e votação dos vereadores, o projeto de lei N:016/2015 que trata da Regularização Fundiária no município.
De acordo com o projeto, a preposição tem por objetivo, regularizar os imóveis que num primeiro momento pertenciam à União e eram destinados a projetos de colonização ou reforma agraria e que, por terem perdido a vocação agrícola, atualmente se destinam a utilização Urbana, os quais foram objeto de doação pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Município de Colniza por meio do Título de doação com Encargo N° MT-510325412 para que se procedesse com a regularização fundiária dos imóveis abrangidos.
E a nossa equipe se deslocou até a câmara de vereadores o qual conseguiu falar com o vereador Oseia Pereira Guedes, o qual destacou que o projeto tem por finalidade atender aos anseios da população que residem há vários anos no município, e sempre reivindicam ao Poder Público a legítima titulação de sua área residencial, onde vivem com seus familiares e que até hoje possuem somente a posse. Mas é um projeto muito delicado pois mexe com valores e devem ser discutidos junto a população, ou seja, através de Audiência Pública. Finalizou Oseia.
Caso seja aprovado o projeto de Lei pelos vereadores os valores cobrados serão por setores que variam de 2 reais o metro quadrado à 12 reais, sendo que quem ganha até 05 salários mínimos e possui apenas um lote em seu nome de até mil metros quadrados ganhará a sua escrituração gratuitamente cumprindo todos os requisitos requeridos.
Fonte: Colniza MT Noticias